Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, Lei Federal nº 13.504/2017 cria o chamado dezembro vermelho e institui a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). O mês de dezembro foi escolhido em virtude do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no primeiro dia do mês.
De autoria da deputada federal Erika Kokay, a proposta tem como foco a prevenção, proteção, assistência e a promoção dos direitos humanos dos portadores do HIV/AIDS.
As mobilizações serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela administração pública e entidades da sociedade civil e internacionais.
Segundo levantamentos do Departamento de DST (doenças sexualmente transmissíveis), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a taxa de infectados explodiu entre 2006 e 2015 nas faixas etárias de 15 a 19 anos e aumentou consideravelmente nas faixas de 20 a 29 anos e entre os idosos houve relevante aumento também. Além disso, o Ministério da Saúde alerta que há uma falsa ideia entre as pessoas de que essas doenças não são de fato um problema. Por isso, é extremamente relevante o alcance nacional da campanha, para o bem da saúde pública é preciso, sobretudo, conscientizar a população.
Georgiana Braga-Orillard, Diretora do UNAIDS no Brasil, em um comunicado explica que “A aprovação do Dezembro Vermelho é um passo importante para que as atividades sejam feitas no Brasil todo, por várias instituições e também para que possamos ir além de uma data única e fazer com que esse debate siga vivo na sociedade por mais tempo”.